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FISCALIDADE·Agosto 2026
Fiscalização da AGT: o que determina o resultado
Uma inspecção não se prepara quando a notificação chega. Prepara-se na forma como a documentação foi organizada nos anos anteriores.
O procedimento é conhecido: notificação, pedido de elementos, análise, projecto de correcções e direito de audição prévia antes da liquidação. O que varia é a capacidade da empresa de sustentar, com documentos, aquilo que declarou.
As correcções mais comuns não resultam de esquemas complexos. Resultam de gastos sem documento válido, IVA deduzido em facturas que não cumprem os requisitos legais, retenções não efectuadas, e divergências entre a contabilidade e as declarações entregues — incluindo o ficheiro SAF-T (AO).
Há duas fases em que a assistência técnica muda o desfecho. Na resposta ao pedido de elementos, onde a organização e a coerência da informação enviada condicionam toda a análise seguinte. E no direito de audição, onde as correcções propostas podem ser contestadas com fundamento antes de se tornarem dívida.
Assumimos o acompanhamento de fiscalizações em curso, incluindo empresas que não são nossas clientes de avença. O primeiro passo é uma leitura do pedido de elementos e do histórico declarativo.