Facturação electrónica: quem já está obrigado e o que muda até 2027

A obrigatoriedade entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2026 e abrange, nesta primeira fase, os grandes contribuintes e os fornecedores do Estado. A extensão às restantes empresas está prevista até 2027, o que dá às organizações de menor dimensão uma janela curta para se prepararem.

O impacto não é apenas informático. A factura electrónica exige dados consistentes na origem: cadastro de clientes correcto, artigos e serviços bem codificados, séries documentais organizadas e um software certificado que comunique com a AGT. Erros que antes se corrigiam discretamente passam a ficar registados.

Quem ainda não está abrangido ganha em antecipar três passos: validar se o software actual cumpre os requisitos, limpar o cadastro de clientes e fornecedores, e definir quem, dentro da empresa, é responsável pela emissão e pela correcção de documentos.

A experiência de outros mercados mostra que a fase difícil não é a adopção técnica. É a disciplina documental que ela exige todos os dias.