IVA e direitos aduaneiros em 2026: onde estão as oportunidades

Do lado aduaneiro, a taxa mínima de direitos para o exercício de 2026 foi fixada em 5%, com excepção das mercadorias isentas, das que beneficiam de incentivos fiscais e das importadas pelo Estado. Há ainda alterações pontuais em produtos específicos, como o aumento dos direitos sobre tecidos de algodão de 20% para 25% e a aplicação de 30% sobre arroz em embalagens inferiores a 10 kg.

Em sede de IVA, a taxa reduzida de 6% passa a aplicar-se, entre outras operações, à construção de habitação para venda ou arrendamento a preços moderados. Está também prevista a redução para 5% na importação ou transmissão de equipamentos industriais pelo fabricante, mediante comprovação da natureza e finalidade do equipamento e aprovação da AGT.

Outra medida com efeito prático imediato: ficam isentas de IVA e de Imposto do Selo as transacções realizadas através de plataformas de pagamento e transferências instantâneas móveis autorizadas pelo Banco Nacional de Angola.

Para empresas com planos de investimento, o momento do pedido conta. Os benefícios que dependem de aprovação prévia da AGT exigem preparação documental antes da importação, não depois de a mercadoria chegar.